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  Notícias  
19/07/2019
Fiscalização autua posto de combustíveis em Santos
 

O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) autuou um posto de combustíveis em Santos, durante a “Operação Olhos de Lince”, entre os dias 11, 14 e 15 de janeiro. O estabelecimento autuado fica na Rua Dr. Carvalho de Mendonça, 301, na Vila Belmiro.

De acordo com a fiscalização, a análise detectou componente não original na bomba, o que é um indício de adulteração. Agora, o proprietário do posto terá dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento,  e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e  ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, será aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária.

 
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